É preciso ter alguns cuidados para não ser surpreendido com multas da ASAE, principalmente nesta altura de confinamento, em que muitos empresários viram na internet, uma forma de poderem obter rendimentos para compensar a obrigação de ter o estabelecimento fechado, o que fez com que aquela autoridade intensificasse a fiscalização de plataformas de comércio electrónico.
Calma… não é um bicho de sete cabeças. Se acreditar mesmo no projecto que quer desenvolver, não é isto que o vai fazer desistir da ideia
É muito importante que a loja online tenha, entre outras informações, os seguintes elementos:
- Termos e condições
- Livre resolução do contrato
- Livro de reclamações
- Politica de Privacidade
- Consentimento RGPD (em caso de ter formulários de contacto)
- Politica de Cookies.
- Dados da empresa
- Métodos de pagamento
- Preços e redução de preços (atenção que em caso de promoção, deve ter em conta que expressões como “baixas, reduções, descontos, oportunidades, outlet” não são permitidas.
Existe ainda condições especiais que dependem do tipo de produtos que vai vender na sua loja.
Este tipo de informação é muitas vezes descorada por quem quer a loja online. Isto acontece pela falta de conhecimento destas obrigações.
Ao criar uma loja online connosco, fornecemos um manual com aspectos legais e outras informações que deve ter em conta para que implemente o seu novo negócio digital de forma tranquila e sem surpresas.
Se já tem um processo na ASAE a decorrer devido a falta de algum dos elementos que enumeramos em cima, entre em contacto connosco, talvez possamos ajudar.